RECONHECIMENTO DOS EDUCADORES E EDUCADORAS NO PISO SALARIAL

A fim de melhorar a qualidade da educação na luta pela isonomia, identidade e reconhecimento à carreira dos educadores, a CNTE apóia a imediata aprovação do PL 1.592/03, de autoria do deputado Carlos Abicalil (PT/MT), que visa fixar diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação. Este instrumento alia-se a outras medidas em curso, dentre elas, o próprio Piso Salarial.

Na abertura da Conae, o ministro Fernando Haddad afirmou que o MEC vem elevando o orçamento e também defendeu a aprovação no Senado do projeto de lei 1.592, que institui as diretrizes da carreira para todos os profissionais da educação - professores e funcionários de escolas, porém o projeto está engavetado desde 2003. Pela proposta de unificação, "a remuneração de professores, funcionários e especialistas em educação deve ser digna e condizente com as especificidades de cada profissão; o pagamento de salários, ser relativo à maior habilitação na carreira", afirmou.

A Constituição Federal de 1998 estabelece que “a lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. art. 206.

O artigo 61 da lei 9394/96 que define quem são os trabalhadores da educação foi recentemente alterado com a lei 12.014 / 2009, da Senadora Fátima Cleide,  de maneira a, nas palavras da autora, "dar legalidade ao exercício profissional e enquadrar na perspectiva de formação pedagógica mais de um milhão de trabalhadores que atuam nas escolas de educação básica em funções não docentes, mas de caráter pedagógico, como educadores."

Desde a aprovação desta lei, são considerados profissionais da educação escolar básica:

“I - os professores habilitados em nível médio ou superior em cursos reconhecidos de instituições credenciadas, para o exercício da docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;

II – os trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas, em exercício na educação básica;

III – os trabalhadores da educação, em efetivo exercício na educação básica, portadores de diploma de curso técnico ou tecnológico em área pedagógica ou afim.”

De acordo com o site do DIAP, Ainda não existem cálculos para medir o impacto de eventual unificação de salários sobre os cofres públicos de Estados e municípios. O MEC não contabiliza no censo escolar o número de funcionários da rede pública de ensino.

Os educadores de Recife também estão na luta pela unificação do piso salarial para todos os profissionais da educação, pois também acreditamos que um agente administrativo com curso de gestão escolar, assim como a merendeira com curso de alimentação escolar, devem ganhar igual ao professor do Magistério.

Piso para todos os profissionais da educação!! Aprovação do PL 1.592/03 já!!!!

postado por Aline Marques e Clínio Oliveira

texto construído a partir dos sites da CNTE, MEC, DIAP, Fátima Cleide)

A valorização profissional no contexto do Sistema Articulado de educação

A instituição do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e a aprovação das leis 11.738, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, e a 12.014 – que reconhece os Funcionários de Escola na LDB, fizeram retomar o debate sobre a valorização dos profissionais da educação, porém no contexto de outro paradigma paraca educação brasileira, o da construção do Sistema Nacional Articulado de Educação. A partir dos fundamentos da Emenda Constitucional nº53, de 2006, que instituiu o Fundeb junto com vários outros dispositivos, especialmente os incorporados ao artigo 206 da CF/88 (incisos V, VIII e parágrafo único), a valorização dos profissionais da educação tem assumido status de política estruturante para a qualidade da educação, ao lado do financiamento, da gestão democrática e da avaliação institucional. Por outro lado, a luta dos trabalhadores, reunidos na CNTE, elegeu, ao longo de sua trajetória, a formação inicial e continuada, o piso salarial profissional nacional, a jornada compatível às atribuições dos cargos e as condições apropriadas à execução do trabalho, como elementos indissociáveis à carreira dos educadores públicos. E esta, reconhecida na forma de Lei, deve ser a expressão máxima do compromisso público com a valorização de todos os profissionais previsto no art. 61 da Lei 9.394/96 (LDB). Neste sentido, desde 2003, a CNTE tem acompanhado atentamente a tramitação do Projeto de Lei nº 1.592, de 2003, de autoria do ex-presidente da Confederação, Carlos Abicalil (PTMT), na Câmara dos Deputados. A proposta visa regulamentar o inciso V do art. 206 da CF/88, fixando as diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação.

Documento completo disponível em: http://www.undimepi.org.br/Dimon/Files/Downloads/UndimePI_1263213132.pdf

CÂMARA APROVA REAJUSTE DOS SERVIDORES

http://www.camara.recife.pe.gov.br/noticias/camara-aprova-reajuste-dos-servidores

Já seguiu para sanção do prefeito o projeto de lei do Executivo de reajuste salarial dos servidores do Recife. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal por 23 votos favoráveis, na tarde desta segunda-feira (31), apesar do protesto de quatro vereadores da bancada de Oposição que se retiraram do plenário, a pedido do líder Gustavo Negromonte (PMDB). A matéria também foi aprovada em segunda discussão, numa sessão extraordinária instalada pelo presidente Múcio Magalhães (PT) que teve a presença de vários servidores municipais.
Antes da votação, a vereadora Aline Marino (PSDB) discutiu o projeto e lamentou que algumas categorias, a exemplo da Assistência Social, não tenham conseguido reivindicações como isonomia salarial. “Participamos de todas as lutas e sinto muito que o reajuste da Assistência tenha sido de apenas 6,13% e a gratificação de R$ 155,00. Dos nove itens que foram apresentados apenas três avançaram”. A vereadora também disse que os músicos da Banda Sinfônica do Recife poderiam ter tido uma equiparação com os da Orquestra e destacou ainda a situação dos professores “Não houve reajuste do piso salarial e o aumento foi de 4,66%. Jaboatão paga melhor que o Recife. Fica aqui o nosso repúdio porque a Prefeitura burla a lei e não cumpre a legislação”.
O vereador Daniel Coelho (PV) também se mostrou indignado com a forma de negociação entre a Prefeitura e os servidores e cobrou do Executivo a elaboração de um Plano de Cargos e Carreiras. “Infelizmente já participo pela sexta vez de discussões de campanhas salariais e a novela é a mesma e caímos nas mesmas discussões. Chegamos ao dia de votação com inúmeras categorias insatisfeitas. Já completa 10 anos que o PT chegou à gestão municipal e mesmo prometendo entregar a esta Casa um Plano de Cargos e Carreiras, nunca enviou. Quantos anos essa gestão vai precisar para cumprir a promessa?”
Ao encaminhar a votação, o líder do Governo, Josenildo Sinesio (PT), pediu pela aprovação do projeto. Já Gustavo Negromonte orientou os vereadores da Oposição a se retirarem do plenário. “Em sinal de protesto pela atitude desigual da Prefeitura e por não poder votar contra, oriento a retirada da bancada de oposição do plenário como solidariedade com as categorias que não foram contempladas de forma justa”. Daniel Coelho, Aline Mariano e Vera Lopes (PHS) seguiram a orientação do parlamentar. Apesar de fazer parte da Oposição, o vereador Romildo Gomes (DEM) votou favorável ao projeto, mas fez questão de cobrar do líder do Governo o plano de cargos e carreiras dos servidores.
Cinco emendas do Executivo ao projeto foram aprovadas. Quatro delas na íntegra e uma como subemenda. Outras duas, do vereador Augusto Carreras (PV), também foram acatadas em plenário. Uma na íntegra e outra como subemenda.



Em 31.05.2010, às 17h35.

FIM DE GREVE, ALGUNS AVANÇOS!

Graças à luta, mobilização e pressão dos profissionais da educação não-docentes, conseguimos reverter a situação  que nos encontrávamos. Com o projeto de lei de reajuste já enviado à Câmara dos Vereadores, o Prefeito João da Costa, pressionado pelos servidores, sensibilizou-se e  descongelou a gratificação de exercício da profissão,  ampliando e contemplando cerca de 1.965 profissionais da educação não docentes, ADI´s, AAE´s, ADPP´s e ASG´s de escolas, creches, gerências, secretarias, etc. 

O valor  da gratificação foi para R$100 e mais o reajuste de 6,13% no salário e serão retroativos ao mês de março, chegando na folha dos servidores ainda neste mês.

Ainda que os servidores da educação só tenham avançado basicamente em uma pauta, ficando as demais  pendentes, como: a equiparação do difícil acesso, ampliação do Profuncionário, recesso em julho (creches),   reconhecimento da formação pedagógica dos ADI´s, redução de carga horária, entre outras, consideramos, ainda assim, que esta campanha salarial representa um avanço na luta dos servidores da Prefeitura do Recife.

Parabéns a todos e todas, Vamos continuar a luta sempre!

Agradecemos o apoio do Presidente da Câmara, o Vereador Múcio Magalhães e a mediação da comissão de vereadores, nas negociações.

Aline Marques e Clínio Oliveira.

"JOÃO DA COSTA, PODE ESPERAR, A NOSSA LUTA VAI CONTINUAR!!"

Hoje os servidores da educação grevistas, juntamente aos demais servidores (IASC, URB) se reuniram no pátio da PCR, às 9h para aguardar a resposta do prefeito, no entanto ainda não foi dessa vez. O que ficamos sabendo é que o projeto de lei de reajuste dos servidores já deve está indo para Câmara dos Vereadores. Assim, resta por um lado a esperança da sensibilidade do Prefeito em contemplar as categorias do nível médio da PCR, a ampliação e descongelamento da gratificação do exercício da profissão dos quase 2 mil servidores da educação, e a isonomia do IASC, por outro lado surge o sentimento de medo e indignação de mais uma vez ter as reivindicações negadas.

PROTESTO DE SEGUNDA -Os servidores da educação, ADI´s e AAE´s vestiram sacos de lixo no corpo e fitas pretas no braço, como forma simbólica de protesto ao tratamento que vem sendo recebido da gestão do Secretario de Educação nestas nesgociações salariais.
depois, ENTRAMOS NO PRÉDIO, APITAMOS, GRITAMOS, CANTAMOS!!!!
e assim, terminou o movimento de hoje, com o aviso:

 "JOÃO DA COSTA PODE ESPERAR, A NOSSA LUTA VAI CONTINUAR!!!!""


AMANHÃ, TERÇA FEIRA, TODOS NO PÁTIO DA PCR 9h
À TARDE, CÂMARA DOS VEREADORES,
VAMOS À LUTA!!!

ASSEMBLEIA GERAL, SEGUNDA, 9h NO PÁTIO DA PREFEITURA vamos todos!!!

Após a última assembleia, na Câmara dos Vereadores, realizada na sexta feira, 14, foi deliberado um novo encontro (assembleia) nesta segunda feira, às 9h no pátio da Prefeitura do Recife. Foi comunicado que o prefeito se comprometeu em  estudar as pautas e dar uma resposta para os servidores.
No final da assembleia, os servidores unificados organizaram um ato público, na rua em frente à Câmara dos Vereadores, que, infelizmente,  terminou em acidente provocado devido a atitude criminosa de um motorista  que avançou o bloqueio e atropelou, 1 senhora  e ainda voltou, atropelando e machucando mais 2 servidores, intencionalmente.
Queremos justiça!

O DESCASO CONTINUA...

QUEREMOS PROVIDÊNCIAS


Numa demonstração de insatisfação e preocupados com o envio do Projeto de Lei de reajuste dos servidores, à Câmara dos Vereadores.



Vendo-se excluídos, os servidores não docentes de nível médio, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, ADI e Agentes Administrativos escolar(AAE) da Secretaria de Educação da PCR, chamando à atenção da Gestão para o tamanho descaso, desrespeito e incompetência administrativa por parte do Secretário de Educação, o Médico Cláudio Duarte. O mesmo não tratou das negociações com a categoria em tempo hábil (para contemplar um item se quer da pauta de reivindicações setorial, embora tenha negociado mais de 20 milhões de reais com @s professores (a) , com justiça pelo mérito e pela luta d@s companheir@s do magistério.

Mas, fica nossa pergunta, será que não merecemos? Fomos esquecidos? Estamos sendo vítimas da incompetência do Secretário? É retaliação política ou estamos sendo castigados?

O mais estranho é que Claúdio Duarte decidiu negociar nossas reivindicações diretamente com o Prefeito João da Costa, conforme foi anunciado em reunião da mesa municipal pelo negociador Paulo Ubiratan e pelo Secretário de Administração do Secretário Fernando Nunes, fato que ao nosso ver agrava o descaso e requer uma imediata intervenção do comando do governo para a tomada de decisão com providências para corrigir o desmando causado aos não docentes da educação.



LUTE! APOIE! PARTICIPE!