As Agentes Auxiliares de Creche do Rio entraram na Justiça contra a Prefeitura da cidade, pedindo indenização pelos 3 anos que atuaram como professoras, sem serem formadas e com rendimentos abaixo do cargo exercido. Segundo elas, os professores possuem a carga horária de quatro horas diárias nas creches, que funcionam em período integral, e o restante do dia, as auxiliares faziam o papel de professoras. Nesta sexta-feira, as agentes realizarão uma manifestação em frente ao Ministério Público do Rio.
De acordo com a agente Márcia Nunes, o então prefeito da cidade, César Maia, criou um concurso público para o cargo de auxiliar em creche, no qual precisaria ter o ensino fundamental, mas que as funções listadas caberiam a um professor, estratégia que, segundo ela, feita para explorar pessoas qualificadas e pagar menos. O salário base de um professor gira em torno de R$ 1 mil, mais benefícios para 4 horas diárias. Os vencimentos das auxiliares sairiam por R$ 700, mais benefícios para 8 horas diárias, o que daria 65% a menos do total.
"Há semelhanças de nosso cargo, que foi criado ilegalmente em 2005, e o concurso realizado em 2007, pelo ex-prefeito César Maia, ferindo a Lei de Diretrizes e Bases, que é federal, por exigir nível fundamental para não pagar o piso de professor, pois o nosso concurso já deveria ter sido para Professor da Educação Infantil (PEI) e o cargo de auxiliar, extinto como determinou o MEC em 2006", diz a agente.
MP constata fatoEm 2009, a Prefeitura solicitou que as auxiliares fizessem o Proinfantil, um curso de formação a distância que daria a habilitação em educação infantil. No comunicado da Prefeitura às auxiliares, diz que a formação do curso "dará direito de inclusão no plano de cargos e salários da categoria, com significativa alteração no salário base". O documento informa também que para ingressar no curso, o candidato não precisa ter licenciatura para exercer a profissão.
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"O prefeito, ao invés de consertar o erro na raiz, está aumentando o problema e desacatando a lei orgânica do Rio de Janeiro e a constituição federal de nosso país", afirma Márcia Nunes.
Em dezembro de 2008, as agentes denunciaram o fato que estaria ocorrendo nas creches públicas do Rio ao recém criado MP de proteção à educação do estado, por não haver professor e o número insuficiente de profissionais para cuidar e educar. A promotora titular, Bianca Mota de Moraes, constatou a veracidade dos fatos e gerou um relatório detalhado dizendo que não existe professores em salas de creches, e quem sempre regeu as turmas foram as recreadoras e as agentes auxiliar de creche. Este procedimento criou o cargo de Professores da Educação Infantil.
Manifestação
Nesta sexta-feira, os agentes auxiliares de creches estarão realizando uma manifestação em frente ao Ministério Público do Rio (Avenida Marechal Câmara, 370 - Castelo), a partir das 13h. Cerca de 50 agentes terão uma audiência com a promotora de Justiça de Proteção à Educação da Capital, Bianca Mota de Moraes. Espera-se cerca de 4 mil agentes na porta do MP. A promotora solicitou a participação do advogado especialista em direito constitucional que está representando a categoria, Dr. Bernardo Brandão.
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