27 emendas para reajuste dos servidores da PCR, estamos de olho!

Câmara politiza orçamento do Recife

Prévia da votação da LOA esquenta os ânimos A reunião marcada para a próxima segunda-feira (22) na Câmara Municipal do Recife, sobre as emendas feitas ao projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA), com a presença de representantes da prefeitura, promete acirrar os ânimos e descambar para a questão política. Isso porque, nos bastidores, alguns demonstram que a autoria das emendas é tão ou mais importante do que o conteúdo delas. Mas, oficialmente, a pretensão da reunião, antes da votação prevista para o dia 30 deste mês, é que vereadores e prefeitura entrem em um consenso em relação ao orçamento para 2011.

A polêmica gira em torno de 27 das 63 emendas existentes. Elas visam garantir no Orçamento Municipal R$ 48 milhões, retirados do item Outras Despesas Correntes (ODC), para que os servidores municipais tenham aumento salarial. O autor delas é o presidente da Casa, Múcio Magalhães (PT). Segundo o secretário municipal de Articulação Política do Governo, Henrique Leite,as ´emendas são inoportunas e não cabe no orçamento`. ´A gente não pode desviar recursos do orçamento que são pró-cidade para questões corporativas. Fazer isso seria engessar a gestão`, afirmou Leite.

A presidente do Fórum dos Sevidores Municipais da CUT, Andréa Batista, espera ter voz na reunião de segunda-feira para defender que os recursos, que permitem o aumento salarial dos servidores, tem que ser garantido na LOA, caso contrário não serão cumpridos. ´Essse montante de R$ 48 milhões não representa nem o que a prefeitura deve aos servidores, porque nós temos tido perda acumulada de mais de 50% desde 2002 e a última mesa de negociação permanente aconteceu em junho`, explicou, Andréa. As despesas gastas com o pessoal de janeiro a agosto deste ano, declaradas ao Tesouro Nacional é de R$ 989 milhões e representa 44% da Receita Corrente Líquida.

O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Carlos Gueiros (PTB), explica que há 10 anos, quando assumiu a comissão, estabeleceu esta reunião para mediar de forma democrática interesses dos autores das emendas, secretários municipais e interessados. ´Foi um processo que encontrei para discutir antes da votação. E, posso dizer, que tenho conseguido que muitos autores retirem suas emendas e também que o executivo aceite outras`, disse o petebista.

Para o vereador Daniel Coelho (PV) a reunião organizada por Gueiros é válida e tem um propósito interessante que é fazer legislativo e exectivo entrar em um acordo sobre o orçamento, mas o resultado dela ainda é falho. ´Este ano não fiz nenhuma emenda à LOA , porque não são cumpridas mesmo. Nem quando há consenso. O que acho é que a decisão mais importante seria estabelcer um orçamento impositivo, onde a prefeitura tivesse obrigação de cumprir o que fosse acordado, mas isso não acontece`, opinou.

fonte: Diario de Pernambuco