CNTE Informa 505
Em meio às discussões sobre a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação, que acontecem nas conferências preparatórias à CONAE 2010, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que visa alterar o art. 62 da LDB. Pela proposta, oriunda do MEC e da deputada Ângela Amin (PP/SC), a formação de nível médio na modalidade Normal (Magistério) só será válida para atuação na educação infantil, mesmo assim, caso não haja profissionais de nível superior disponíveis na localidade.
Não obstante o mérito da matéria (click aqui para ler análise da proposta), a CNTE considera inoportuna a aprovação do PL, nesse momento, em razão de o mesmo não ter contemplado o debate social. A tramitação na Câmara ocorreu em caráter de urgência, e impossibilitou que especialistas e educadores discutissem o assunto com os parlamentares.
Outro ponto que chama atenção é o fato de o Projeto limitar-se aos professores. O art. 61 da LDB, introduzido pela Lei 12.014, considera três categorias de profissionais da educação: professores, especialistas e funcionários de escola. Assim, como pode o artigo subsequente regular a formação de apenas um segmento, no caso o magistério?
Diante das questões ora suscitadas, a CNTE solicitará aos senadores - próximo destino do PL - a suspensão da tramitação da matéria, até que a CONAE se posicione sobre o assunto. A Confederação também requererá ao MEC a retirada do pedido de urgência, a fim de que o tema possa ser melhor debatido pela sociedade e o parlamento.
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