CNTE Informa 505
Em meio às discussões sobre a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação, que acontecem nas conferências preparatórias à CONAE 2010, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que visa alterar o art. 62 da LDB. Pela proposta, oriunda do MEC e da deputada Ângela Amin (PP/SC), a formação de nível médio na modalidade Normal (Magistério) só será válida para atuação na educação infantil, mesmo assim, caso não haja profissionais de nível superior disponíveis na localidade.
Não obstante o mérito da matéria (click aqui para ler análise da proposta), a CNTE considera inoportuna a aprovação do PL, nesse momento, em razão de o mesmo não ter contemplado o debate social. A tramitação na Câmara ocorreu em caráter de urgência, e impossibilitou que especialistas e educadores discutissem o assunto com os parlamentares.
Outro ponto que chama atenção é o fato de o Projeto limitar-se aos professores. O art. 61 da LDB, introduzido pela Lei 12.014, considera três categorias de profissionais da educação: professores, especialistas e funcionários de escola. Assim, como pode o artigo subsequente regular a formação de apenas um segmento, no caso o magistério?
Diante das questões ora suscitadas, a CNTE solicitará aos senadores - próximo destino do PL - a suspensão da tramitação da matéria, até que a CONAE se posicione sobre o assunto. A Confederação também requererá ao MEC a retirada do pedido de urgência, a fim de que o tema possa ser melhor debatido pela sociedade e o parlamento.
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
domingo, 25 de outubro de 2009
SESSÃO SOLENE 20 ANOS SINDSEPRE
O SINDSEPRE CONVIDA OS SERVIDORES DA PCR PARA A SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 20 ANOS DE SINDICATO
LOCAL: CÂMARA DOS VEREADORES
DATA: 29.10.2009
HORÁRIO: 10H-13H
COMPAREÇA!
* PONTO LIBERADO
LOCAL: CÂMARA DOS VEREADORES
DATA: 29.10.2009
HORÁRIO: 10H-13H
COMPAREÇA!
* PONTO LIBERADO
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
Projeto aprovado exige Curso Superior para quem trabalha em creche
Jornal Nacional 22.10.2009
Professores vão precisar ter curso superior
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga professores do ensino fundamental e até os da creche a terem curso superior.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, um projeto, que obriga professores do ensino fundamental e até os da creche a terem curso superior. Hildelane e Vanuza são professora e assistente. Uma é formada em pedagogia, a outra está na universidade. Elas dizem que cursar o ensino superior faz diferença na hora ensinar. “Você aprende uma teoria que, associada a pratica, facilita o seu dia a dia e você pode dar mais atendimento especializado para as crianças, de acordo com a necessidade delas”, explicou Hildelane. O que acontece na sala de aula delas não é a realidade do Brasil porque hoje a lei só obriga que tenham curso superior, professores a partir do sexto ano do ensino fundamental. Mas o projeto aprovado na Câmara determina que, para dar aula, todos os professores sejam formados, inclusive os da creche. Na educação básica, são mais de 1,8 milhão professores, e 600 mil não têm curso superior. O Ministério da Educação apoia a exigência do diploma para os professores do ensino fundamental, mas considera precitada a cobrança para a creche. “É preciso ter muita sensibilidade com as diversas situações do Brasil é preciso respeitar dificuldades locais para que não haja uma lei que em vez de ajudar atrapalhe”, alertou a secretária de educação básica, Maria do Pilar. Estudiosos dizem que é preciso ter cuidado com a qualidade do ensino superior oferecido aos profissionais, mas divergem sobre a eficiência da medida “Ela não é nem necessária, nem suficiente. Ela é uma medida de caráter corporativo”, afirmou o estudioso em educação, Cláudio de Moura Castro. “Se nós conseguirmos formar professores com qualidade, sem dúvidas que nós teremos mais qualidade, na medida em que todos eles tenham o ensino superior”, explicou o estudioso em educação, Gilberto Lacerda Santos. Quem está na sala de aula, se sente mais valorizado: “Vai sair daquele ritmo de ser só uma babá, e vai passar a ser realmente o profissional, a professora que vai educar a criança todos os dias”, disse Hildelane. Para entrar em vigor, esse projeto ainda precisa passar pelo Senado
domingo, 18 de outubro de 2009
PACTO PELA EDUCAÇÃO EXCLUI TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DO RECIFE
Piso salarial para os professores , Bônus para comprar livros para os professores , notebooks para os professores. tudo isso são políticas voltadas para valorizar a educação, ou pelo menos os professores. O problema é que dentre os profissionais das salas de aula de creches da rede municipal do Recife, o professor ainda é a minoria na sala, a minoria da escola, a menor carga horária. Algo está errado! Se a criança permanece cerca de 11 horas na unidade de educação infantil, mas só existe professor nas primeiras 4 primeiras horas, ora, Quem são os profissionais responsáveis pelo atendimento a essas crianças? Por que estes profissionais são tão excluídos das iniciativas da SEEL?
Um ponto interessante é que as "coisas erradas" na educação infantil se tornaram tão comuns, historicamente, que tudo parece normal ainda hoje. A educação pública só pode melhorar através de um trabalho de formação e valorização para todos os trabalhadores da educação e com a participação da família! Assim, as políticas para valorizar a educação não podem gerar uma desigualdade entre os trabalhadores. Os Agentes administrativos precisam de notebooks e de livros para executar as suas tarefas administrativas; Os ADI`s também precisam de notebooks e de livros para executar atividades, da mesma forma que os professores; A merendeira também precisa de livros da Bienal, como a alimentação vai melhorar sem incentivo ao acesso do conhecimento na área? O PACTO PELA EDUCAÇÃO DEVE SER INCLUSIVO!!
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
domingo, 4 de outubro de 2009
Autonomia Sindical, ideologia e política
Por Sérgio Goiana
Desde que os políticos chamados de progressistas assumiram gestões de prefeituras, estados e do governo federal, muito tem se confundido o papel do movimento sindical, esquecendo, inclusive sua autonomia e independência. Para boa parte da sociedade organizada, população e alguns setores da Mídia existe uma confusão nos papéis desempenhados por ex-dirigentes e, agora representantes de governos, com o papel dos sindicatos, ou seja dos seus dirigentes.
É bom lembrar, que o sistema econômico no país não mudou ainda, portanto nenhum governo independente de partido ou ideologia política vai atender todas as reivindicações dos trabalhadores. Isto é, resolver de imediato os conflitos inevitáveis entre o capital e o trabalho. Sendo assim, não podemos ter dúvidas que o sindicato combativo e comprometido, com a defesa dos direitos dos trabalhadores estará sempre na linha de frente. Custe o que custar. Caso contrário, será atropelado pela base, perdendo a confiança e credibilidade.
A Central Ùnica dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) juntamente com seus sindicatos filiados tem cumprindo, sem falsa modéstia, o seu papel diante deste quadro. Por isso, continua sendo a maior central do país e uma das principais do mundo. Porém, continuamos em alerta, porque não faltam exemplos para mostrar que a luta entre patrões e trabalhadores é constante, principalmente, contra aqueles que exercem um trabalho de consciência de classe, mostrando os caminhos de luta coletiva por direitos, cidadania e dignidade.
O fato de num processo eleitoral temos sempre nos posicionado a favor das candidaturas de políticos para os cargos do Executivo e de parlamentares que, assumam minimamente o compromisso de defender a pauta dos trabalhadores, em hipótese nenhuma deverá ser entendido como correia de transmissão, subserviência às matizes partidárias. Caso isso ocorra será o fim dos sindicatos combativos e avançados e o chamado peleguismo prevalecerá, trazendo sérias conseqüências aos interesses dos trabalhadores.
Ao longo desses anos, atividade sindical sempre enfrentou a resistência e discriminação do patronato. Nos bastidores, existem movimentos premeditados que visam quebrar o funcionamento das centrais sindicais, enfraquecendo o movimento sindical e a luta dos trabalhadores em geral. Movimentos ligados às elites que impõem o conservadorismo e a manutenção do status quo.
A pauta dos trabalhadores deverá sempre ser mantida e ampliada. Não importa que o processo de negociação esteja envolvendo governos progressistas, democráticos, avançados ou não, além da distribuição de renda, trabalho decente, cumprimentos dos acordos firmados, manutenção do emprego, qualidade de vida, segurança e saúde, defesa do meio ambiente, políticas públicas, reposição salarial e que os recursos do pré-sal seja nosso. Essas demandas nós iremos defender independente que esteja governando. O respeito deve ser mútuo.
Não há dúvidas que o fortalecimento da organização de base dos trabalhadores é de fundamental importância para prosseguirmos nessa luta, por transformações sociais mais profundas, pautado em desenvolvimento, reforma agrária, justiça social e, sobretudo, na valorização do trabalho.
PS:Sérgio Goiana é presidente da CUT-PE
Desde que os políticos chamados de progressistas assumiram gestões de prefeituras, estados e do governo federal, muito tem se confundido o papel do movimento sindical, esquecendo, inclusive sua autonomia e independência. Para boa parte da sociedade organizada, população e alguns setores da Mídia existe uma confusão nos papéis desempenhados por ex-dirigentes e, agora representantes de governos, com o papel dos sindicatos, ou seja dos seus dirigentes.
É bom lembrar, que o sistema econômico no país não mudou ainda, portanto nenhum governo independente de partido ou ideologia política vai atender todas as reivindicações dos trabalhadores. Isto é, resolver de imediato os conflitos inevitáveis entre o capital e o trabalho. Sendo assim, não podemos ter dúvidas que o sindicato combativo e comprometido, com a defesa dos direitos dos trabalhadores estará sempre na linha de frente. Custe o que custar. Caso contrário, será atropelado pela base, perdendo a confiança e credibilidade.
A Central Ùnica dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) juntamente com seus sindicatos filiados tem cumprindo, sem falsa modéstia, o seu papel diante deste quadro. Por isso, continua sendo a maior central do país e uma das principais do mundo. Porém, continuamos em alerta, porque não faltam exemplos para mostrar que a luta entre patrões e trabalhadores é constante, principalmente, contra aqueles que exercem um trabalho de consciência de classe, mostrando os caminhos de luta coletiva por direitos, cidadania e dignidade.
O fato de num processo eleitoral temos sempre nos posicionado a favor das candidaturas de políticos para os cargos do Executivo e de parlamentares que, assumam minimamente o compromisso de defender a pauta dos trabalhadores, em hipótese nenhuma deverá ser entendido como correia de transmissão, subserviência às matizes partidárias. Caso isso ocorra será o fim dos sindicatos combativos e avançados e o chamado peleguismo prevalecerá, trazendo sérias conseqüências aos interesses dos trabalhadores.
Ao longo desses anos, atividade sindical sempre enfrentou a resistência e discriminação do patronato. Nos bastidores, existem movimentos premeditados que visam quebrar o funcionamento das centrais sindicais, enfraquecendo o movimento sindical e a luta dos trabalhadores em geral. Movimentos ligados às elites que impõem o conservadorismo e a manutenção do status quo.
A pauta dos trabalhadores deverá sempre ser mantida e ampliada. Não importa que o processo de negociação esteja envolvendo governos progressistas, democráticos, avançados ou não, além da distribuição de renda, trabalho decente, cumprimentos dos acordos firmados, manutenção do emprego, qualidade de vida, segurança e saúde, defesa do meio ambiente, políticas públicas, reposição salarial e que os recursos do pré-sal seja nosso. Essas demandas nós iremos defender independente que esteja governando. O respeito deve ser mútuo.
Não há dúvidas que o fortalecimento da organização de base dos trabalhadores é de fundamental importância para prosseguirmos nessa luta, por transformações sociais mais profundas, pautado em desenvolvimento, reforma agrária, justiça social e, sobretudo, na valorização do trabalho.
PS:Sérgio Goiana é presidente da CUT-PE
Câmara aprova projeto que assegura ao servidor público o direito à greve
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 795/08, que garante aos servidores públicos, entre outras coisas, o direito à greve. A proposta ratifica a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1978, e estende ao funcionalismo os mesmos direitos assegurados aos trabalhadores da iniciativa privada.
Na prática, os empregados da administração pública passam a ter direito à liberdade sindical e ao estabelecimento de normas para negociação coletiva. Outro avanço trazido pelo projeto é o reconhecimento da mediação, conciliação e arbitragem como instrumentos válidos para a solução de conflitos trabalhistas.
O deputado federal José Genoino (PT-SP) foi o relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara e já havia apresentado parecer favorável à iniciativa. “A convenção é boa porque adequa o tratamento do servidor público a uma visão de cidadania, que é o direito de manifestação, o direito de greve”, afirma o parlamentar.
Segundo Genoino, o Brasil tem se destacado no cenário internacional por ser o primeiro país no mundo a sancionar a maioria das convenções estabelecidas pela OIT. Com a aprovação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 795/08 agora segue para tramitação no Senado.Fonte: Blog do Jamildo - 02.10,09
Na prática, os empregados da administração pública passam a ter direito à liberdade sindical e ao estabelecimento de normas para negociação coletiva. Outro avanço trazido pelo projeto é o reconhecimento da mediação, conciliação e arbitragem como instrumentos válidos para a solução de conflitos trabalhistas.
O deputado federal José Genoino (PT-SP) foi o relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara e já havia apresentado parecer favorável à iniciativa. “A convenção é boa porque adequa o tratamento do servidor público a uma visão de cidadania, que é o direito de manifestação, o direito de greve”, afirma o parlamentar.
Segundo Genoino, o Brasil tem se destacado no cenário internacional por ser o primeiro país no mundo a sancionar a maioria das convenções estabelecidas pela OIT. Com a aprovação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 795/08 agora segue para tramitação no Senado.Fonte: Blog do Jamildo - 02.10,09
Câmara ratifica convenção 151 da OIT
Câmara ratifica a Convenção 151 da OIT sobre negociação coletiva e liberdade sindical no serviço público O plenário da Câmara Federal aprovou na manhã desta quinta-feira (1º) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08, que ratifica a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. A proposta agora será enviada para análise do Senado, antes de ser ratificada pelo presidente da República.
A ratificação da 151 é uma reivindicação histórica da CUT e do movimento sindical brasileiro que, após negociação com o presidente Lula, garantiu o envio do texto ao Congresso como mensagem presidencial. Aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a mensagem passou a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo.
A proposição, além de aprovar o texto da Convenção, ainda ratifica o texto da Recomendação 159, da OIT, complementar ao texto da Convenção 158, de 1978, de ordem prática, onde estão definidos, entre outros: os critérios para o reconhecimento das entidades sindicais representantes dos servidores da Administração Pública; procedimentos para coibir a proliferação de organizações atuando na mesma base; determinação da fixação no ordenamento jurídico pátrio da legitimidade ativa, para fins de negociações e procedimentos para pôr em prática as condições de trabalho estabelecidas no âmbito da Administração Pública; e especificação detalhada do conteúdo do acordo decorrente das negociações.
Nesses textos, a OIT estabelece normas para a negociação coletiva e garante a liberdade sindical no serviço público, além de reconhecer como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem. A convenção estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindicais asseguradas para os trabalhadores da iniciativa privada.
Na avaliação do presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, o fato da decisão na Câmara ter sido tomada por consenso contribui para que o processo no Senado seja agilizado, materializando a conquista. "Sem dúvida nenhuma a ratificação da Convenção 151 é uma grande vitória dos trabalhadores, que fortalecerá ainda mais a nossa luta pela valorização dos servidores e dos serviços públicos. Estamos articulando com as demais centrais o envio de uma carta ao presidente do Senado para que esta bandeira histórica seja implementada o mais rapidamente possível", acrescentou o líder cutista.
Fonte: CUT Nacional - 01.10.09
Câmara ratifica a Convenção 151 da OIT sobre negociação coletiva e liberdade sindical no serviço público O plenário da Câmara Federal aprovou na manhã desta quinta-feira (1º) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08, que ratifica a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. A proposta agora será enviada para análise do Senado, antes de ser ratificada pelo presidente da República.
A ratificação da 151 é uma reivindicação histórica da CUT e do movimento sindical brasileiro que, após negociação com o presidente Lula, garantiu o envio do texto ao Congresso como mensagem presidencial. Aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a mensagem passou a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo.
A proposição, além de aprovar o texto da Convenção, ainda ratifica o texto da Recomendação 159, da OIT, complementar ao texto da Convenção 158, de 1978, de ordem prática, onde estão definidos, entre outros: os critérios para o reconhecimento das entidades sindicais representantes dos servidores da Administração Pública; procedimentos para coibir a proliferação de organizações atuando na mesma base; determinação da fixação no ordenamento jurídico pátrio da legitimidade ativa, para fins de negociações e procedimentos para pôr em prática as condições de trabalho estabelecidas no âmbito da Administração Pública; e especificação detalhada do conteúdo do acordo decorrente das negociações.
Nesses textos, a OIT estabelece normas para a negociação coletiva e garante a liberdade sindical no serviço público, além de reconhecer como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem. A convenção estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindicais asseguradas para os trabalhadores da iniciativa privada.
Na avaliação do presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, o fato da decisão na Câmara ter sido tomada por consenso contribui para que o processo no Senado seja agilizado, materializando a conquista. "Sem dúvida nenhuma a ratificação da Convenção 151 é uma grande vitória dos trabalhadores, que fortalecerá ainda mais a nossa luta pela valorização dos servidores e dos serviços públicos. Estamos articulando com as demais centrais o envio de uma carta ao presidente do Senado para que esta bandeira histórica seja implementada o mais rapidamente possível", acrescentou o líder cutista.
Fonte: CUT Nacional - 01.10.09
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