Texto: Christianne Carneiro Cunegundes
Nos tempos modernos tem-se refletido sobre a verdadeira importância do estágio. Este pode ser visto como o espaço adequado para o discente pôr em prática a teoria ministrada em sala de aula, concordando com a posição dos pedagogos modernos. Numa outra vertente, percebe-se o estágio com mão-de-obra barata, tanto para o setor público como para o privado, burlando o que prevê a legislação vigente.
Conforme Mauricio Godinho Delgado, renomado Jurista e conhecedor do Direito do Trabalho, “O Estágio foi pensado e regulado para favorecer o aperfeiçoamento e complementação da formação acadêmica profissional, além disso, deve ser correto , harmônico ao objetivo educacional que presidiu a sua criação , sendo incorreto e irregular trata-se de uma simples empregatícia dissimulada.”
A Lei 6.494 de 1977, que regulamenta a situação dos estagiários, deixa muitas lacunas e são dessas falhas que se aproveitam a maioria das empresas na contratação de seus estagiários.Na tentativa de coibir o excessivo abuso aplicado a referida classe , tramita no Congresso um Projeto Lei , para revogar a legislação hora vigente, trazendo na integra modificações pertinentes ao vinculo do acadêmico com a empresa, conferindo-lhes alguns direitos que antes eram previstos apenas na CLT, trata-se portanto de uma alternativa para frear a atual crise e a distorção da função do estagiário .Com base nesse entendimento é possível elencarmos alguns fatores que fazem do estágio hoje um local de desencontros e frustações.
O estágio deve ser o local de efetivo aprendizado da prática, porque a teoria é apenas um instrumento, o qual pode até mesmo divergir do mundo real. Acredita-se que essa segunda etapa seja um dos maiores obstáculos enfrentados pelos estagiários, uma vez que estes acabam desempenhando papel diferente do que se espera deles, vindo a servir como meros office-boys dos condutores, desvinculando-se integralmente da sua real função. Sob esse enfoque, Maurício Godinho Delgado enfatiza que “fundamental é aferir se o estágio está efetivamente cumprindo seus objetivos legais de permitir ganhos educacionais e profissionais ao estudante, ou seja, aferir o papel agregador profissional do estágio”.
-Um fator importante é a percepção de estágio como mão-de-obra barata, resultando vantagem para as empresas. O estagiário, uma pessoa que trabalha tanto quanto um funcionário legalmente admitido mas, com uma significativa diferença, não está obrigado a receber remuneração, 13º, FGTS, PIS e Férias (tema que vem sendo discutido no Senado Federal), dessa forma a empresa que admite o estagiário reduz despesas, não paralisa as suas atividades, e o único ônus que recai sobre ela é a obrigação de acobertar os estagiários em caso de acidente de trabalho, talvez por esse fator a demanda oferecida nas empresas para estagiários tenha crescido enormemente.
Outros fatores que contribuem direta e indiretamente para essa visão de mão-de-obra barata, mas é preferível finalizar esse momento com uma opinião acerca do tema explorado. O estágio só cumprirá seu verdadeiro papel quando existir uma reforma em sua estrutura, a começar com a reformulação da lei 6.494/77, o que traria inúmeras mudanças, em relação às universidades em primeiro plano, pois estas, por obrigação, deveriam ceder espaço para que o acadêmico não saísse cheio de doutrina e vazio de prática. Ressalto também a importância das DRT (Delegacias Regionais do Trabalho) no controle e fiscalização das empresas. É preciso verificar se elas realmente estão cumprindo seu papel legal e administrativo, quanto aos estágios, de fiscalizar e oportunizar o aprendizado e não permitir que o estagiário se transforme num obreiro sem ônus e encargos. As DRT devem, também, fazer com a própria empresa, na figura do condutor, entenda que o estagiário é um reflexo do bom orientador, ou seja, a aprendizagem depende da forma de como as atividades foram orientadas e conduzidas.
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