Projeto aprovado exige Curso Superior para quem trabalha em creche

Jornal Nacional 22.10.2009

http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL1351667-10406,00-PROFESSORES+VAO+PRECISAR+TER+CURSO+SUPERIOR.html

Professores vão precisar ter curso superior
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga professores do ensino fundamental e até os da creche a terem curso superior.

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, um projeto, que obriga professores do ensino fundamental e até os da creche a terem curso superior. Hildelane e Vanuza são professora e assistente. Uma é formada em pedagogia, a outra está na universidade. Elas dizem que cursar o ensino superior faz diferença na hora ensinar. “Você aprende uma teoria que, associada a pratica, facilita o seu dia a dia e você pode dar mais atendimento especializado para as crianças, de acordo com a necessidade delas”, explicou Hildelane. O que acontece na sala de aula delas não é a realidade do Brasil porque hoje a lei só obriga que tenham curso superior, professores a partir do sexto ano do ensino fundamental. Mas o projeto aprovado na Câmara determina que, para dar aula, todos os professores sejam formados, inclusive os da creche. Na educação básica, são mais de 1,8 milhão professores, e 600 mil não têm curso superior. O Ministério da Educação apoia a exigência do diploma para os professores do ensino fundamental, mas considera precitada a cobrança para a creche. “É preciso ter muita sensibilidade com as diversas situações do Brasil é preciso respeitar dificuldades locais para que não haja uma lei que em vez de ajudar atrapalhe”, alertou a secretária de educação básica, Maria do Pilar. Estudiosos dizem que é preciso ter cuidado com a qualidade do ensino superior oferecido aos profissionais, mas divergem sobre a eficiência da medida “Ela não é nem necessária, nem suficiente. Ela é uma medida de caráter corporativo”, afirmou o estudioso em educação, Cláudio de Moura Castro. “Se nós conseguirmos formar professores com qualidade, sem dúvidas que nós teremos mais qualidade, na medida em que todos eles tenham o ensino superior”, explicou o estudioso em educação, Gilberto Lacerda Santos. Quem está na sala de aula, se sente mais valorizado: “Vai sair daquele ritmo de ser só uma babá, e vai passar a ser realmente o profissional, a professora que vai educar a criança todos os dias”, disse Hildelane. Para entrar em vigor, esse projeto ainda precisa passar pelo Senado

PACTO PELA EDUCAÇÃO EXCLUI TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DO RECIFE

Piso salarial para os professores , Bônus para comprar livros para os professores , notebooks para os professores. tudo isso são políticas voltadas para valorizar a educação, ou pelo menos os professores. O problema é que dentre os profissionais das salas de aula de creches da rede municipal do Recife, o professor ainda é a minoria na sala, a minoria da escola, a menor carga horária. Algo está errado! Se a criança permanece cerca de 11 horas na unidade de educação infantil, mas só existe professor nas primeiras 4 primeiras horas, ora, Quem são os profissionais responsáveis pelo atendimento a essas crianças? Por que estes profissionais são tão excluídos das iniciativas da SEEL?

Um ponto interessante é que as "coisas erradas" na educação infantil se tornaram tão comuns, historicamente, que tudo parece normal ainda hoje. A educação pública só pode melhorar através de um trabalho de formação e valorização para todos os trabalhadores da educação e com a participação da família! Assim, as políticas para valorizar a educação não podem gerar uma desigualdade entre os trabalhadores. Os Agentes administrativos precisam de notebooks e de livros para executar as suas tarefas administrativas; Os ADI`s também precisam de notebooks e de livros para executar atividades, da mesma forma que os professores; A merendeira também precisa de livros da Bienal, como a alimentação vai melhorar sem incentivo ao acesso do conhecimento na área? O PACTO PELA EDUCAÇÃO DEVE SER INCLUSIVO!!

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humor

Autonomia Sindical, ideologia e política

Por Sérgio Goiana
Desde que os políticos chamados de progressistas assumiram gestões de prefeituras, estados e do governo federal, muito tem se confundido o papel do movimento sindical, esquecendo, inclusive sua autonomia e independência. Para boa parte da sociedade organizada, população e alguns setores da Mídia existe uma confusão nos papéis desempenhados por ex-dirigentes e, agora representantes de governos, com o papel dos sindicatos, ou seja dos seus dirigentes.
É bom lembrar, que o sistema econômico no país não mudou ainda, portanto nenhum governo independente de partido ou ideologia política vai atender todas as reivindicações dos trabalhadores. Isto é, resolver de imediato os conflitos inevitáveis entre o capital e o trabalho. Sendo assim, não podemos ter dúvidas que o sindicato combativo e comprometido, com a defesa dos direitos dos trabalhadores estará sempre na linha de frente. Custe o que custar. Caso contrário, será atropelado pela base, perdendo a confiança e credibilidade.
A Central Ùnica dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) juntamente com seus sindicatos filiados tem cumprindo, sem falsa modéstia, o seu papel diante deste quadro. Por isso, continua sendo a maior central do país e uma das principais do mundo. Porém, continuamos em alerta, porque não faltam exemplos para mostrar que a luta entre patrões e trabalhadores é constante, principalmente, contra aqueles que exercem um trabalho de consciência de classe, mostrando os caminhos de luta coletiva por direitos, cidadania e dignidade.
O fato de num processo eleitoral temos sempre nos posicionado a favor das candidaturas de políticos para os cargos do Executivo e de parlamentares que, assumam minimamente o compromisso de defender a pauta dos trabalhadores, em hipótese nenhuma deverá ser entendido como correia de transmissão, subserviência às matizes partidárias. Caso isso ocorra será o fim dos sindicatos combativos e avançados e o chamado peleguismo prevalecerá, trazendo sérias conseqüências aos interesses dos trabalhadores.
Ao longo desses anos, atividade sindical sempre enfrentou a resistência e discriminação do patronato. Nos bastidores, existem movimentos premeditados que visam quebrar o funcionamento das centrais sindicais, enfraquecendo o movimento sindical e a luta dos trabalhadores em geral. Movimentos ligados às elites que impõem o conservadorismo e a manutenção do status quo.
A pauta dos trabalhadores deverá sempre ser mantida e ampliada. Não importa que o processo de negociação esteja envolvendo governos progressistas, democráticos, avançados ou não, além da distribuição de renda, trabalho decente, cumprimentos dos acordos firmados, manutenção do emprego, qualidade de vida, segurança e saúde, defesa do meio ambiente, políticas públicas, reposição salarial e que os recursos do pré-sal seja nosso. Essas demandas nós iremos defender independente que esteja governando. O respeito deve ser mútuo.
Não há dúvidas que o fortalecimento da organização de base dos trabalhadores é de fundamental importância para prosseguirmos nessa luta, por transformações sociais mais profundas, pautado em desenvolvimento, reforma agrária, justiça social e, sobretudo, na valorização do trabalho.

PS:Sérgio Goiana é presidente da CUT-PE

Câmara aprova projeto que assegura ao servidor público o direito à greve

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 795/08, que garante aos servidores públicos, entre outras coisas, o direito à greve. A proposta ratifica a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1978, e estende ao funcionalismo os mesmos direitos assegurados aos trabalhadores da iniciativa privada.
Na prática, os empregados da administração pública passam a ter direito à liberdade sindical e ao estabelecimento de normas para negociação coletiva. Outro avanço trazido pelo projeto é o reconhecimento da mediação, conciliação e arbitragem como instrumentos válidos para a solução de conflitos trabalhistas.
O deputado federal José Genoino (PT-SP) foi o relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara e já havia apresentado parecer favorável à iniciativa. “A convenção é boa porque adequa o tratamento do servidor público a uma visão de cidadania, que é o direito de manifestação, o direito de greve”, afirma o parlamentar.
Segundo Genoino, o Brasil tem se destacado no cenário internacional por ser o primeiro país no mundo a sancionar a maioria das convenções estabelecidas pela OIT. Com a aprovação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 795/08 agora segue para tramitação no Senado.Fonte: Blog do Jamildo - 02.10,09

Câmara ratifica convenção 151 da OIT

Câmara ratifica a Convenção 151 da OIT sobre negociação coletiva e liberdade sindical no serviço público O plenário da Câmara Federal aprovou na manhã desta quinta-feira (1º) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08, que ratifica a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. A proposta agora será enviada para análise do Senado, antes de ser ratificada pelo presidente da República.
A ratificação da 151 é uma reivindicação histórica da CUT e do movimento sindical brasileiro que, após negociação com o presidente Lula, garantiu o envio do texto ao Congresso como mensagem presidencial. Aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a mensagem passou a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo.
A proposição, além de aprovar o texto da Convenção, ainda ratifica o texto da Recomendação 159, da OIT, complementar ao texto da Convenção 158, de 1978, de ordem prática, onde estão definidos, entre outros: os critérios para o reconhecimento das entidades sindicais representantes dos servidores da Administração Pública; procedimentos para coibir a proliferação de organizações atuando na mesma base; determinação da fixação no ordenamento jurídico pátrio da legitimidade ativa, para fins de negociações e procedimentos para pôr em prática as condições de trabalho estabelecidas no âmbito da Administração Pública; e especificação detalhada do conteúdo do acordo decorrente das negociações.
Nesses textos, a OIT estabelece normas para a negociação coletiva e garante a liberdade sindical no serviço público, além de reconhecer como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem. A convenção estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindicais asseguradas para os trabalhadores da iniciativa privada.
Na avaliação do presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, o fato da decisão na Câmara ter sido tomada por consenso contribui para que o processo no Senado seja agilizado, materializando a conquista. "Sem dúvida nenhuma a ratificação da Convenção 151 é uma grande vitória dos trabalhadores, que fortalecerá ainda mais a nossa luta pela valorização dos servidores e dos serviços públicos. Estamos articulando com as demais centrais o envio de uma carta ao presidente do Senado para que esta bandeira histórica seja implementada o mais rapidamente possível", acrescentou o líder cutista.
Fonte: CUT Nacional - 01.10.09

negociação extra - em alerta!

Carta de uma servidora…

Já estamos no final de setembro e nada se tem falado na retomada das negociações salariais de 2009, lembrando que isso foi acordado para o fim da greve, considerando o recesso na Câmara dos vereadores.
Após longos 40 dias de greve e muita mobilização nas ruas, a realidade nos mostra que aqueles que estavam na luta nas ruas foram os mais prejudicados nas negociações, recebendo apenas 4% e boicotes nos acordos já estabelecidos como a equiparação do “difícil acesso” aos funcionários da educação que trabalham em locais de risco, que segundo o Diretor de Assuntos do Trabalho, Paulo Ubiratan, já estava negociado, no entanto, quando os servidores receberam o salário não encontraram respostas a tamanho descaso. Sem mais reuniões setoriais da educação, ficamos sem muitas respostas.
A mobilização continuou, o secretário de educação, o médico Cláudio Duarte esqueceu os trabalhadores da educação do Recife e no que parece, tem esquecido da própria educação da cidade, se é que o citado, conhece o significado de “educação” e “educadores”, visto que o mesmo enviou ofícios às escolas e creches convidando os “gestores” e os “educadores” das unidades para a “Abertura do Segundo Semestre do Ano Letivo”, porém, para secretário, “é só para os professores” então, os ADI´s foram ao evento e questionaram “O que fazemos dentro da sala de aula na educação infantil?” “Não somos educadores?” “Qual é o objetivo da educação infantil hoje?” “Por que na educação infantil da Cidade do Recife encontramos apenas 1 professor pela manhã e os ADI´s assumem a sala junto com estagiários durante grande parte das 11 horas que a criança permanece no local?”
Acreditamos que não basta construir mais creches sem antes resolver os problemas que já existem: Creches com salas fechadas desde o início do ano, como na Creche Waldir Savluschinske, que apesar de uma boa direção local, encontra-se sem estrutura de funcionamento, com o berçário com a parede toda mofada (de conhecimento do Ministério Público), prejudicando a saúde dos bebês e funcionários, parque sem funcionar, ou seja, sem estrutura de lazer, além de água faltando diariamente. E isso tudo parece algo tão normal que “ninguém liga” afinal, não são os filhos dos políticos do Recife que alí estão. É só visitar o 9º andar da PCR, o gabinete do prefeito tem o piso de rei, os copos de cristal e a água “Indaiá”, considero que deveria ser substituída pela água da torneira filtrada que servem às pobres crianças nas creches da rede com o mesmo dinheiro público que mantém os luxos da elite da PCR.
Acredito que a educação infantil pública continua sendo para atendimento exclusivo aos pobres, “como necessidade” e não como “Direito”, de fato, à todas as crianças como estabelece a CF1988.
Nas respostas às muitas questões encontramos o fato da Educação infantil da Cidade do Recife ainda ser assistencialista, voltada para o atendimento de baixo custo, recrutamento de profissionais sem a formação específica. Formação específica? Para quê? Qualquer um é educador, a exemplo disso, todos os Secretários do Recife possuem formação na área, menos o da educação, que é formado em Medicina. Resultado: "A educação está doente!"

NEGOCIAÇÃO EXTRA -
MOBILIZAÇÃO JÁ!!!!

PENDÊNCIAS 2009
· FORMAÇÃO PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
· PLANO DE CARGO E CARREIRA ESPECÍFICO
· 8% DE REAJUSTE SALARIAL
· EQUIPARAÇÃO DO DIFÍCIL ACESSO PARA 0,71/H
· DESCONGELAMENTO DO INCENTIVO CRECHE PARA R$100
· PISO PARA TODOS OS EDUCADORES

Queremos negociação, diálogo com essa gestão, pois há mais de 4 meses aguardamos uma reunião, o que vemos é um secretário que foge as suas responsabilidades, Um secretário de educação precisa atender a população com respeito, profissionalismo e educação!

Por Aline Marques

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RECIFE, VAMOS EXIGIR O NOSSO RECONHECIMENTO!!!

texto da cnte adaptado por Aline Marques

Funcionários de escola, educadores de fato e de direito!!!


Já sabemos que o presidente Lula sancionou, sem vetos, a Lei 12.014/2009, que altera o artigo 61 da LDB de 1996 com o objetivo de reconhecer as categorias de profissionais da educação, conforme habilitações próprias. MAS O QUE MUDA PARA OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO?
De acordo com o site da cnte, informe 494, A grande novidade da Lei é que os funcionários de escola, desde que cumpridos os requisitos de formação e habilitação, também passam a integrar uma das categorias profissionais - ao todo são três: professores, especialistas da educação e funcionários de escola.
A sanção do PLS 507/03, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que deu origem à mencionada lei federal, concluiu parte importante da luta dos trabalhadores em educação no país, em especial dos funcionários de escola. Isso porque, até então, a legislação era omissão em definir as categorias de profissionais da educação - a LDB falava apenas em requisitos para a formação de magistério. E, a partir de agora, é dada a oportunidade aos Funcionários de contribuírem ainda mais com o processo educacional, que abrange todos os ambientes e as relações sociais da escola.
Com a Lei 12.014/09, os trabalhadores lotados em escolas públicas ou particulares, em funções consideradas “não-docentes”, que buscarem se profissionalizar em uma das quatro áreas pedagógicas de nível médio, previstas na 21ª Área Profissional de Nível Técnico, criada pelo Conselho Nacional de Educação, ou que se licenciarem em áreas pedagógicas ou afins de nível superior, adquirem, de imediato, o direito de serem considerados profissionais da educação. Porém, para que o reconhecimento e a valorização desses profissionais se concretizem, de fato, ainda será preciso superar outros desafios.
A exemplo do magistério, que mesmo tendo a profissão legalizada precisa, diuturnamente, lutar para fazer valer seus direitos, caberá aos sindicatos de trabalhadores em educação, de todo Brasil, principalmente os filiados à CNTE - parte da vanguarda no processo de aprovação da Lei 12.014 - manter firme a disposição em implementar os preceitos da legislação federal em âmbito dos estados e municípios, que são os encarregados pela oferta da educação pública básica escolar e pela contratação de seus profissionais.
Por estas razões, a CNTE, por meio de seu Departamento Nacional de Funcionários de Escola (DEFE), indica as seguintes ações para o horizonte das lutas dos trabalhadores em educação:
difundir a conquista histórica da Lei 12.014/09, como forma de convocar os Funcionários para as lutas seguintes de reconhecimento e valorização da categoria;

O QUE FAZEMOS AGORA? mobilização já!!

*Nos mobilizamos para cobrar do Poder Público cursos de profissionalização para os mais de 1 milhão de Funcionários de todo país (medida que é pré-requisito para o reconhecimento social e profissional desses trabalhadores);

*Nos mobilizamos para cobrar nossa valorização profissional, através do plano de carreira e piso salarial nacional unificados com o magistério, de acordo com o artigo 206 da Constituição;

*cobraremos também dos gestores públicos, na qual os funcionários de escola ainda não são reconhecidos como categoria própria, seu imediato reconhecimento e a inserção do ente federativo (estado ou município) nas políticas públicas de profissionalização e de valorização da carreira.




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